ANCINE reestrutura unidades de regulação e fiscalização

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE publicou nesta quinta-feira, 29 de outubro, a Resolução 104, que reestrutura as áreas de regulação da Agência. A medida é mais uma etapa do processo de modernização da estrutura operacional da ANCINE, que se iniciou com a reformulação da gestão interna da Agência e com a integração das áreas de fomento. 

Com a mudança espera-se uma maior sinergia entre as áreas de regulação, evitando-se o sombreamento e a sobreposição de funções. As áreas de registro e de fiscalização da ANCINE estarão, a partir de 1 de dezembro, vinculadas à nova Secretaria de Políticas Regulatórias, que incorpora as funções de análise e monitoramento de mercado. 

O objetivo da medida é a melhoria da atividade regulatória da ANCINE, especialmente diante dos desafios da inovação e transformação digital, bem como das novas possibilidades e modelos de negócios para o setor audiovisual.

Entre as principais atribuições, caberá à Secretaria de Políticas Regulatórias a coordenação da coleta, análise e publicação de informações sobre o mercado audiovisual; a realização de estudos econômicos e concorrenciais no âmbito do setor audiovisual; e o monitoramento de aspectos  relacionados à exploração e ao consumo de obras audiovisuais.