ANCINE reestrutura a Superintendência de Fiscalização e reforça a importância das ações de combate à pirataria

A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou nesta quarta-feira, 17 de março, a reestruturação da área de fiscalização da Agência. A nova estrutura regimental visa melhorar a alocação da força de trabalho na unidade e aumentar a eficiência nos processos fiscalizatórios.

A Superintendência de Fiscalização (SFI) passa a ser denominada de “Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria”, enfatizando o caráter estratégico das ações de combate à pirataria para a ANCINE. A Agência tem realizado cada vez mais ações neste sentido e recentemente fechou um acordo de cooperação técnica com a B2W Companhia Digital (fusão entre Submarino, Shoptime e Americanas.com), com vistas à potencialização e capilarização das atividades conjuntas de combate à pirataria de obras audiovisuais entre entidades do setor público e privado. Encontra-se também em Consulta Pública minuta de Instrução Normativa que regulamenta o recebimento de notícias de violações de direitos autorais na internet e as consequentes medidas para contenção dos danos causados por esta prática.

Adicionalmente, para aumentar a eficiência na fiscalização do cumprimento de obrigações regulatórias, houve a integração das unidades responsáveis pela Fiscalização das Atividades de Produção, Distribuição e Comunicação Pública e das Atividades de Empacotamento e Programação, com a consequente concentração dessas atividades em uma só Coordenação, a nova Coordenação de Obrigações Regulatórias - COR. Com a unificação espera-se uma melhoria no fluxo de informações, uma maior uniformidade de entendimentos, além de aumentar a especialização na atuação administrativa.