ANCINE publica Plano de Dados Abertos para biênio 2023-2024

A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou, em reunião na última sexta-feira, 19 de maio, o Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência para o biênio 2023-2024. O Plano orienta as ações de implementação e promoção da abertura de dados, obedecendo a padrões de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a utilização de informações, atendendo à Política de Dados Abertos instituída pelo Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016. 

O Decreto n° 8.777/2016 define dados abertos como aqueles "acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte".

O plano passou por um processo de Consulta Pública entre os dias 10 de março e 24 de abril, período no qual recebeu contribuições da sociedade. Os dados abertos da ANCINE, além de estarem disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, também estarão acessíveis no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual - OCA.

O PDA ANCINE 2023-2024 foi elaborado por um Grupo de Trabalho que reuniu integrantes das Secretarias de Gestão Interna, Regulação e Financiamento, da Gerência de Tecnologia de Informação e da Ouvidoria Geral. O grupo revisou os catálogos de dados abertos, identificando novas bases de interesse dos agentes econômicos do setor e da sociedade brasileira em geral, inclusive a partir de informações solicitadas por cidadãos.

O novo Plano de Dados Abertos prevê 25 conjuntos de dados. O documento apresenta a inclusão de 58 novos campos de informação, levando-se em conta colunas acrescidas a relatórios antes existentes, como a informação sobre a classificação de nível no relatório de produtoras registradas na ANCINE, e acerca da acessibilidade visual e auditiva no relatório de salas de cinema. Também foram organizados novos conjuntos de dados, como informações de Certificado de Registro de Títulos - CRT (inclusive no formato de Application Programming Interface - API, ou Interface de Programação de Aplicação, em português) e relatórios do Sistema de Controle de Bilheteria - SCB.