ANCINE publica Manual de Prestação de Contas

A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou na última terça-feira, 17 de maio, a publicação do novo Manual de Prestação de Contas voltado ao público externo, elaborado pela Superintendência de Prestação de Contas – SPR após a edição da Instrução Normativa ANCINE nº 159/2021 e da Instrução Normativa ANCINE nº 160/2021.

O documento detalha as regras e os procedimentos para a correta execução dos projetos e para elaboração e apresentação de suas prestações de contas. O objetivo é minimizar lacunas, dúvidas, ambiguidades e dificuldades das proponentes na execução do projeto e no registro das informações necessárias à prestação de contas, além de apontar cuidados e critérios a serem observados na gestão dos recursos públicos para sua boa e regular aplicação. Vale destacar que o manual, contudo, não substitui as Instruções Normativas da ANCINE, que regulamentam os termos e condições das prestações de contas.

Espera-se, desse modo, oferecer um instrumento que seja útil e que permita a redução de inconsistências apresentadas quando da análise financeira e do cumprimento do objeto dos processos de prestação de contas.

Adicionalmente, no sítio eletrônico da ANCINE, o usuário encontra um espaço destinado às Perguntas Frequentes, dentre elas algumas inerentes ao tema prestação de contas.

Acesse aqui o Manual de Prestação de Contas.