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Já se encontram neste Portal ANCINE as Instruções Normativas (INs) da Agência Nacional do Cinema devidamente consolidadas, levando em consideração as hipóteses de revogações ou alterações provenientes de outras Instruções ou legislação complementar.
ANCINE PUBLICA INSTRUÇÕES CONSOLIDADAS
Publicado em
17/05/2006 18h00
Atualizado em
03/11/2022 13h04
ANCINE publica Instruções consolidadas
Já se encontram neste Portal ANCINE as Instruções Normativas (INs) da Agência Nacional do Cinema devidamente consolidadas, levando em consideração as hipóteses de revogações ou alterações provenientes de outras Instruções ou legislação complementar.
Esperamos, com esta medida, manter atualizadas as definições dos procedimentos a serem seguidos pelas empresas.
As INs consolidadas estão na aba “Legislação / Instruções Normativas Consolidadas”
Assessoria de Comunicação
16/05/06