ANCINE publica Instrução Normativa 83

ANCINE publica Instrução Normativa 83

A ANCINE publicou no DOU de hoje, 26 de junho, a IN nº 83, que estabelece as normas gerais para a execução do Programa de Fomento à Promoção de Obras Audiovisuais Cinematográficas Brasileiras de Longa-Metragem. 

Em suma, o programa consiste na aquisição, por parte da Agência, de 1.000 (mil) cópias de DVD de cada um dos primeiros 7 (sete) filmes contemplados no Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro, e também de cada um dos 20 (vinte) filmes de maiores bilheterias no  Prêmio Adicional de Renda (categoria empresas produtoras). Estas cópias serão distribuídas de forma gratuita para os Poderes Executivo e Legislativo, Festivais Nacionais e Internacionais, entidades com a finalidade educacional e outras entidades sem natureza comercial, cumprindo dessa forma um dos objetivos do Programa, que é o de difundir o filme nacional no mercado interno. 

Para participar do Programa, o produtor deverá ceder os direitos para distribuição gratuita da obra e de utilização de imagens nos respectivos materiais de divulgação, nos moldes estabelecidos nesta Instrução Normativa. O preço unitário a ser pago pela ANCINE para aquisição das cópias dos filmes em DVD será estabelecido anualmente pela Diretoria Colegiada, após pesquisa junto ao mercado de homevídeo. 

Veja a íntegra da Instrução Normativa 

Assessoria de Comunicação, 26/06