ANCINE publica duas novas Instruções Normativas

IN 69 altera a IN 64, enquanto a IN 70 altera dispositivos da IN 65 e dá outras providências

 INSTRUÇÃO  NORMATIVA  nº  69, de 25 de  fevereiro  de  2008.

A DIRETORIA COLEGIADA da AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 6º do ANEXO I do Decreto nº 4.121, de 07 de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no artigo 18 da Medida Provisória n° 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, em sua Reunião 256ª, realizada em 25 de fevereiro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º - O art. 12 da Instrução Normativa nº 64, de 18 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 – Esta Instrução Normativa entra em vigor em 02 de junho de 2008.”

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº  70,  de 25 de fevereiro de 2008.

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº' 65, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do artigo 6o, do Decreto 4.121, de 07 de fevereiro de 2002 e, tendo em vista o disposto no artigo 18, da Medida Provisória 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, em sua 256o Reunião, realizada em 25 de fevereiro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa nº 65, de 18 de outubro de 2007, passa a vigorar acrescido dos incisos V, VI e VII:

“Art. 2º  ...............................................................................................................
...............................................................................................................................
V- relatório de informações agregadas: compilação de dados semanais relativos à exibição de qualquer obra audiovisual, conforme detalhamento exemplificativo do Anexo I desta Instrução, a serem relatados para a ANCINE, por meio de sistema próprio;
VI – relatório de informações detalhadas: detalhamento de dados diários relativos à exibição de qualquer obra audiovisual, conforme detalhamento exemplificativo do Anexo II desta Instrução, a serem relatados para a ANCINE, por meio de sistema próprio; e
VII – semana cinematográfica ou exibição semanal: período que se inicia na 6º feira e se encerra na 5º feira, correspondente a uma cine-semana.”

Art. 2o  A Instrução Normativa nº 65, de 18 de outubro de 2007, passa a vigorar acrescida do Art. 2° A:

“Art. 2º A  As informações agregadas relacionadas no Anexo I, relativas à exibição semanal de qualquer obra audiovisual brasileira ou estrangeira em salas de exibição integrarão, organizadas por título, relatório de informações agregadas a ser enviado à ANCINE, semanalmente, até a quarta-feira subseqüente ao final da semana cinematográfica informada.”

Art. 3o  O caput do art. 3º, da Instrução Normativa nº 65, de 18 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º As informações detalhadas e relacionadas no Anexo II, relativas à exibição diária de qualquer obra audiovisual brasileira ou estrangeira em salas de exibição integrarão, organizadas por título, sala e dia de exibição, relatório de informações detalhadas a ser enviado à ANCINE, mensalmente, no prazo de 30 dias subseqüentes ao final do período mensal informado.
..............................................................................................................................”

Art. 4o  O art. 5º, da Instrução Normativa nº 65, de 18 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.5º  Desde que haja comunicação prévia e expressa à ANCINE, as empresas distribuidoras poderão autorizar terceiros, regularmente inscritos no CNPJ, a efetuar a entrega dos relatórios de comercialização, mantida a responsabilidade das distribuidoras pelo cumprimento das obrigações previstas e pelo conteúdo das informações, independentemente de qualquer acordo ou contrato com o agente autorizado.”

Art. 5o  Fica revogado o Anexo I da Instrução Normativa n 65, de 18 de outubro de 2007.

Art. 6o  A Instrução Normativa nº 65, de 18 de outubro de 2007, passa a vigorar acrescida dos Anexos I e II, na forma dos Anexos I e II desta Instrução Normativa.

Art. 7o  O art. 12, da Instrução Normativa nº 65, de 18 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 02 de junho de 2008”

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente

ANEXO I

Informações agregadas (art. 2° A ) exigidas para o relatório de comercialização de obras audiovisuais no mercado de salas de exibição
Informação  Definição ou particularidade
1. Dados da empresa distribuidora:
a) Razão Social da Empresa;  (*)
b) Nº Registro Ancine;  Número de registro ANCINE da empresa detentora dos direitos de comercialização responsável pelo envio do relatório
c) CNPJ;  CNPJ da empresa detentora dos direitos de comercialização responsável pelo envio do relatório
d) Nome fantasia;  (*)
e) Telefone/fax;  (*)
f) Correio eletrônico;  (*)
g) Página eletrônica;  (*)
h) Logradouro;  (*)
i) Complemento;  (*)
j) Bairro;  (*)
k) Município;  (*)
l) UF;  (*)
m) CEP.  (*)
2. Dados da obra comercializada:
a) Código da obra na ANCINE  Número de registro ANCINE da obra audiovisual a que se referem os dados do relatório
b) Título no Brasil  (*)
c) Título Original  (*)
d)ano de produção 
3. Informações de comercialização:
a) Período de referência;  Período (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) a que se referem os dados do relatório
b) Data do lançamento  Data (dd/mm/aaaa) do lançamento da obra no mercado de salas
c) numero de salas no período informado Nº de salas em que a obra foi exibida no período informado
d) Nº de copias em exibição no período informado Nº de copias disponibilizadas para os exibidores no período informado
e) Público (número);  Número total de espectadores da obra audiovisual no período de referência (a)
f) Renda bruta (R$);  Soma dos valores auferidos na bilheteria pela obra audiovisual no período de referência (a)

ANEXO II

Informações detalhadas (art. 3°) exigidas para o relatório de comercialização de obras audiovisuais no mercado de salas de exibição
Conforme disposto no art. 3º desta Instrução Normativa, o relatório deverá conter, de forma clara, ao menos as informações abaixo relacionadas:
Informação  Definição ou particularidade
1. Dados da empresa distribuidora:
a) Razão Social da Empresa;  (*)
b) Nº Registro Ancine;  Número de registro ANCINE da empresa detentora dos direitos de comercialização responsável pelo envio do relatório
c) CNPJ;  CNPJ da empresa detentora dos direitos de comercialização responsável pelo envio do relatório
d) Nome fantasia;  (*)
e) Telefone/fax;  (*)
f) Correio eletrônico;  (*)
g) Página eletrônica;  (*)
h) Logradouro;  (*)
i) Complemento;  (*)
j) Bairro;  (*)
k) Município;  (*)
l) UF;  (*)
m) CEP.  (*)
2. Dados da sala de exibição:
a) Nome;  (*)
b) Nº Registro Ancine;  Número de registro ANCINE da sala de exibição a que se referem os dados do relatório
c) Razão Social da Empresa;  (*)
d) CNPJ;  (*)
e) Telefone/fax;  (*)
f) Correio eletrônico;  (*)
g) Página eletrônica;  (*)
h) Logradouro;  (*)
i) Complemento;  (*)
j) Bairro;  (*)
k) Município;  (*)
l) UF;  (*)
m) CEP.  (*)
3. Dados da obra comercializada:
a) Código da obra na ANCINE  Número de registro ANCINE da obra audiovisual a que se referem os dados do relatório
b) Título no Brasil  (*)
c) Título Original  (*)
d) Diretor  (*)
e) Duração  (*)
f) Ano de produção  (*)
g) País(es) de origem  (*)
4. Informações de comercialização:
a) Período de referência;  Período (de dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa) a que se referem os dados do relatório
b) Data de exibição;  Data (dd/mm/aaaa) a que se referem os dados discriminados nas alíneas c e d
c) Público (número);  Número total de espectadores da obra audiovisual na data de exibição (4-b) e na sala informada (item 2)
d) Renda bruta (R$);  Soma dos valores auferidos na bilheteria pela obra audiovisual na data de exibição (4-b) e na sala informada (item 2)
(*) Estas informações encontram-se no sistema de registro da ANCINE e serão geradas automaticamente, caso utilizado o modelo indicado no art. 4º, caput.