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Interessados têm até o próximo dia 17 de abril para apresentar recursos
ANCINE prorroga prazo para recursos ao resultado preliminar da pontuação no Sistema de Suporte Automático do Brasil de Todas as Telas
A ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, agente financeiro do
Fundo Setorial do Audiovisual –FSA
, reiteram que o resultado preliminar da pontuação na
Chamada Pública BRDE/FSA - PRODAV - 06/2013-2014 - Suporte Financeiro Automático
, do
Programa Brasil de Todas as Telas
está disponível aos participantes no Sistema ANCINE Digital, mediante login e senha. O prazo para a interposição de recursos ao resultado preliminar foi prorrogado até o próximo dia 17 de abril.
No Sistema o interessado terá acesso às razões de indeferimento relativas a cada receita, e poderá apresentar recurso (argumentos e/ou documentos), contemplando especificamente cada uma das razões.
O Suporte Financeiro Automático é um sistema de financiamento público no qual as ações financiadas são selecionadas pelo beneficiário indireto, em face de seu desempenho e práticas comerciais anteriores, para destinação, via investimento, na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
A Chamada Pública PRODAV 06/2013-2014 disponibiliza um total de R$ 70 milhões por meio de três módulos: R$ 25 milhões no módulo de produção, em que os titulares da conta automática são produtoras brasileiras independentes; R$ 25 milhões no módulo de programação, em que os titulares são programadoras de canais de televisão aberta ou por assinatura; e R$ 20 milhões no módulo de distribuição, no qual os titulares das contas automáticas são distribuidoras brasileiras independentes.
Dúvidas devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico suporte.automatico@ancine.gov.br .