ANCINE prorroga prazo de consulta pública da AIR sobre a exibição cinematográfica

A ANCINE decidiu pela prorrogação, por 46 dias, do prazo da Consulta Pública sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativa ao segmento de exibição cinematográfica. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 27 de abril de 2020.

A AIR traça um panorama do segmento, que inclui: a apresentação das especificidades do cinema em comparação com os demais segmentos de consumo audiovisual; a cadeia de valor; as características econômicas; e os aspectos do segmento de exibição brasileiro.

A AIR discorre, ainda, sobre as ações de regulação que vêm sendo empreendidas pela ANCINE, para, ao final, trazer uma relação de recomendações voltadas ao aperfeiçoamento e correção de eventuais falhas regulatórias.

Segundo dados do Sistema de Controle de Bilheteria da ANCINE, esse segmento alcançou resultados expressivos no primeiro bimestre de 2020.

Para participar da Consulta Pública, é preciso se cadastrar no Sistema de Consulta Pública. Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública . Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.

A Análise de Impacto Regulatório é instrumento fundamental para a melhoria da qualidade regulatória, servindo como importante subsídio para tomada de decisões. A  ANCINE tem utilizado largamente essa ferramenta na melhoria do seu ambiente regulatório. Nesse sentido, até o momento, a Agência produziu 11 AIRs e está com outras seis em desenvolvimento. Entre as análises em curso, consta outra sobre o segmento de exibição cinematográfica focada no direito à meia entrada e na maximização do desempenho do mercado exibidor.