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Prazo para contribuições vai até 13 de agosto de 2020
ANCINE prorroga Consulta Pública da AIR sobre a obrigatoriedade legal de meia-entrada
Publicado em
14/07/2020 16h18
Atualizado em
04/11/2022 14h53
A ANCINE prorrogou por mais um mês a Consulta Pública da Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre a obrigatoriedade legal de meia-entrada no mercado exibidor brasileiro. As contribuições poderão ser enviadas até 13 de agosto de 2020.
O documento em consulta faz uma análise, até então inédita, do quantitativo de ingressos vendidos de meia-entrada entre os anos de 2017 e 2019.
Na análise são apresentados dados relativos à proporção de ingressos vendidos em salas de cinema entre meias-entradas e ingressos inteiros. Também constam os dados por Unidade da Federação e uma descrição detalhada das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, traçando uma relação entre esses números e indicadores sociais.
Para participar da
Consulta Pública
, é preciso se cadastrar no Sistema de Consulta Pública. Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página de
Consultas Públicas disponíveis
. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
A Análise de Impacto Regulatório é instrumento fundamental para a melhoria da qualidade regulatória, servindo como importante subsídio para tomada de decisões. A ANCINE tem utilizado largamente essa ferramenta na melhoria do seu ambiente regulatório.