ANCINE prorroga até 20 de janeiro Consulta Pública da minuta de IN sobre Cota de Tela

A Cota de Tela é um mecanismo de proteção das cinematografias nacionais, adotado em diversos países. Foi estabelecida no Brasil pela primeira vez em 1934, com base no decreto nº 21.240, de 1932, prevendo a exibição de um filme educativo a cada sessão, e foi estendida aos filmes de longa-metragem durante o Estado Novo, com o Decreto-lei 1949/39. Em 1998, durante a Retomada, a obrigatoriedade de exibição estava fixada em 49 dias.  Em 2010, cada cinema do país deverá exibir filmes nacionais de longa-metragem durante 28 dias do ano, no mínimo: este número, bem como o mínimo obrigatório de títulos, aumenta conforme a quantidade de salas de cada complexo. No caso dos complexos de 6 salas a Cota de Tela para 2010 chega a 63 dias, sendo obrigatória a exibição de pelo menos 6 títulos. Os números da Cota de Tela para 2010 foram fixados pelo Ministério da Cultura e pela Presidência da República a partir de estudos técnicos feitos pela ANCINE após audiências realizadas com associações e sindicatos de produtores, distribuidores e exbidores.

Assessoria de Comunicação, 12/01