ANCINE promove audiências públicas sobre minutas modificadoras das INs 25 e 26

As Instruções Normativas 25 e 26 da ANCINE, que estão em Consulta Pública até o dia 18 de junho , serão objeto de audiências públicas a serem realizadas esta semana em São Paulo (quarta-feira, dia 13) e no Rio de Janeiro (sexta-feira, dia 15). As minutas modificam as normas para emissão de Certificado de Produto Brasileiro - CPB e de Certificado de Registro de Título - CRT.

Em São Paulo o encontro acontece no Escritório Regional da ANCINE, Rua Formosa 367, conjunto 2160, Centro, Vale do Anhangabaú. No Rio de Janeiro a audiência pública ocorre no Escritório Central da ANCINE, Avenida Graça Aranha 35, Centro. Ambas reuniões começam às 14h e têm término previsto para as 18h.  As inscrições serão feitas nos locais das audiências, a partir das 13h. A participação está sujeita à lotação da sala – até 60 pessoas na capital paulista e até 80 no Rio. Haverá intérprete de Libras (linguagem brasileira de sinais) para as pessoas com deficiência auditiva.

A revisão da IN 25 busca estabelecer os procedimentos administrativos necessários para proceder a classificação das obras audiovisuais nos termos exigidos pela Lei 12.485/2011 e sua regulamentação – fundamental para o acompanhamento do cumprimento das cotas na TV paga. A revisão da IN 26 vai otimizar os procedimentos de requerimento e  emissão  do Certificado de Produto Brasileiro - CPB e do Certificado de Registro de Título – CRT, documentos necessários para, respectivamente, reconhecer a nacionalidade brasileira da obra e definir o seu enquadramento tributário e consequente valor a ser recolhido a título de CONDECINE, e que passaram também a atestar a classificação das mesmas quanto a constituir ou não espaço qualificado e ter sido produzidas por produtoras brasileiras independentes.

Com os novos procedimentos para emissão de CPB e CRT, a ANCINE terá acesso a informações fundamentais, que permitirão à agência atuar com maior precisão e eficiência sobre o mercado regulado, tanto no que concerne à regulação quanto ao fomento.

Leia a Minuta da IN revisora da IN 25 . Veja também a Minuta da IN revisora da IN 26 . Participe da Consulta Pública .

PROGRAMAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO RIO E EM SÃO PAULO

13h - Início do Credenciamento dos Participantes e das inscrições para manifestações orais
14h - Abertura – Descrição do Funcionamento da Audiência
Apresentação das minutas das Instruções Normativas
Manifestações orais dos inscritos
Intervalo
Respostas e Comentários da ANCINE
18h - Encerramento

Mais informações: ouvidoria.responde@ancine.gov.br