ANCINE PREVÊ AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE 30% PELO ARTIGO 3º DA LEI DO AUDIOVISUAL E DE 35% PELA CONDECINE 3% (Rio de Janeiro, 23/09/2004)

Nota à Imprensa

ANCINE prevê aumento de arrecadação de 30% pelo artigo 3º da Lei do
Audiovisual e de 35% pela Condecine 3%

Movimento deve chegar a R$ 54 milhões pela Lei do Audiovisual e a R$ 19 milhões pela Condecine 3%

Rio de Janeiro, 23/09/2004 – A Superintendência de Desenvolvimento Financeiro (SDF) da Agência Nacional do Cinema – ANCINE prevê que os valores recolhidos pelas Distribuidoras de filmes sob o Artigo 3º da Lei do Audiovisual crescerão 30 % em 2004 em relação ao ano anterior. Em 2003 a arrecadação total foi de R$ 41,7 milhões. Em 2004, só no período de Janeiro a Agosto o recolhimento foi de R$ 36 milhões, sendo previsto o valor total de R$ 54
milhões até dezembro deste ano, o que representa uma variação de 30% acima do
valor arrecadado em 2003.

O Artigo 3º da Lei do Audiovisual ( nº 8.685/93) autoriza que os contribuintes do imposto de renda sobre o crédito ou remessa para o exterior de rendimentos decorrentes da exploração comercial de obras audiovisuais estrangeiras, no Brasil, utilizem 70% do imposto devido para
investimento na co-produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente.

Já o Artigo 39 da MP nº 2.228-1 (Condecine 3%) – ANCINE isenta do pagamento da CONDECINE 11% as Programadoras estrangeiras de TV por Assinatura que invistam 3% do valor da remessa ao exterior na co-produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.

No ano passado foram recolhidos por este mecanismo R$ 14,3 milhões. No período de janeiro a agosto de 2004, a arrecadação foi de R$ 12,8 milhões, estando previsto que este montante alcance a cifra de R$ 19,2 milhões até dezembro. Esta variação resulta num percentual 35% acima do valor atingido no ano passado.

Valores em R$ milhões. Fonte: SDF/ANCINE.

Assessoria de Comunicação
ANCINE