Ancine participa de operação de combate à pirataria em parceria com Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Operação 404 do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi deflagrada nesta sexta feira (1/11) com o objetivo de bloquear e suspender sites e aplicativos que fazem streaming ilegal de filmes e séries.

Realizada com a cooperação técnica da Ancine, da Alianza, da Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA, Motion Picture Association - MPA e Nagra,  a ação busca combater a violação de propriedade intelectual na internet. Foram realizados 30 mandados de busca e apreensão em 12 estados, bloqueio e suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis em redes sociais.

A operação também conta com a colaboração da Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), das associações proteção à propriedade intelectual no Brasil, Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília - US Immigration and Customs Enforcement-ICE) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.

No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro).

Câmara Técnica de Combate à Pirataria

A Câmara Técnica de Combate à Pirataria da Ancine vem realizando atividades de inteligência estratégica no que tange ao sistemático combate à pirataria de obras audiovisuais.

Um resultado prático obtido das atividades da CTCP-ANCINE foi o estabelecimento do fluxo de recebimento de denúncias/informações – dos membros participantes da câmara técnica (detentores dos direitos autorais). Tais demandas são recepcionados pela Coordenação de Combate à Pirataria - CCP, que as submete a uma análise técnica e, em sendo o caso, encaminha e auxilia nas investigações dos órgãos de segurança pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Operações integradas do Ministério da Justiça e governos estaduais).

Em 29 de março de 2019, foi realizada uma primeira operação de combate à pirataria com o objetivo de reprimir a comercialização de receptores de sinal de TV Pirata. A operação foi realizada no Rio de Janeiro com apoio da Anatel e Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

A Ancine também está participando do “Building Respect for Intellectual Property Project” (BRIP PROJECT). Essa inciativa consiste em uma base de dados estabelecida pela Organização mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) que reunirá listas de Websites suspeitos, podendeo ser acessada por anunciantes interessados em evitar a publicidade nestes endereços eletrônicos.

É desta forma que a ANCINE busca construir uma agenda conjunta com os demais órgãos públicos e entidades privadas, para lutar de forma contundente e permanente contra essa forma de transgressão que afeta a segurança e restringe o desenvolvimento econômico e social, alimentando o mercado ilegal e servindo de fomento para a expansão do crime organizado.