ANCINE participa da ABTA 2016

A participação da ANCINE na Feira e Congresso ABTA 2016 , encerrou-se ontem, quinta-feira, 30, com a apresentação do diretor-presidente da Agência, Manoel Rangel, no Painel “Encontro com o Regulador”.  O debate foi moderado pelo presidente executivo da ABTA, Oscar Simões.

Em sua fala, Rangel lembrou as conquistas do setor nos últimos anos, como o crescimento da base de assinantes da TV Paga e a incorporação de milhões de brasileiros ao consumo de massa, que dinamizaram a economia do audiovisual. “O momento é de reflexão. Diante dos desafios que se apresentam e de tudo já realizado até aqui, resta saber se o mercado quer seguir apostando no processo inclusivo”, avalia ele.

Manoel destacou duas questões que serão objeto de debate dentro da Agência nos próximos meses: a regulamentação do VoD e a construção de um normativo que disponha sobre direitos no mercado audiovisual. “É preciso avaliar as questões relativas aos direitos das obras audiovisuais que buscam investimentos privados em simultaneidade com o investimento público, para que o caráter de obra independente se mantenha e que essas obras possam cumprir as obrigações de carregamento de conteúdo brasileiro de espaço qualificado da Lei 12.485 e das cotas de tela nas salas de cinema”, explicou.

Sobre a regulamentação do serviço de vídeo por demanda, Manoel Rangel reafirmou a importância da criação de um ambiente regulatório que dê segurança jurídica aos agentes econômicos: "Percebemos que o mercado quer discutir qual será a dosagem dessa regulamentação. Esse é um debate legítimo, que só se realiza bem se for feito publicamente e envolvendo o conjunto de agentes econômicos e das organizações da sociedade".

Diretora Rosana Alcântara debate a evolução da regulamentação

No primeiro dia do Congresso, dia 29, a diretora da ANCINE Rosana Alcântara participou da Sessão sobre “A evolução da regulamentação audiovisual”.

Segundo a diretora, a regulação do audiovisual permite o desenvolvimento do mercado nacional; estimula a competição e a chegada de novos entrantes e garante o direito dos consumidores à diversidade de conteúdos, formatos e serviços a preços justos.  “Um ambiente legal incentiva o investimento privado na produção nacional e possibilita maior diversidade cultural, além da ampliação do acesso a conteúdo brasileiro”, avalia ela.

Rosana apresentou dados e características da Lei 12.485/11, a Lei da TV Paga, como exemplo de uma regulamentação bem-sucedida:  “De 2012 a 2015, a emissão de CRTs (Certificado de Registro de Título) de obras nacionais para TV paga aumentou 245%". Para a diretora, no entanto, as mesmas medidas não podem ser aplicadas integralmente ao serviço de vídeo por demanda. “O VoD tem características específicas. Entre os desafios da regulamentação dos serviços não lineares estão a identificação do escopo de cada serviço e a harmonização com a regulação já vigente. A convergência digital, que permite a veiculação do conteúdo audiovisual, simultaneamente e em diferentes plataformas, é outro desafio para se criar um ambiente legal isonômico”, conclui Rosana.

Veja a apresentação completa da diretora aqui .