ANCINE no combate à pirataria

ANCINE no combate à pirataria

A ANCINE, por meio da Superintendência de Fiscalização, no âmbito do seu Programa Institucional de Combate à pirataria, realizou o primeiro Fórum de Boas Práticas Repressivas ao Comércio de Produtos Audiovisuais Falsificados, nos dias 1 e 2 de dezembro, contando com a participação do Conselho Nacional de Combate à pirataria, Delegados Titulares das especializadas no combate à pirataria de vários estados, Polícia Federal, Ministério Público, Receitas Federal e Estadual e demais agentes envolvidos na coibição do ilícito.

O Fórum teve como foco principal o conhecimento e discussão das melhores práticas aplicadas no combate à pirataria, bem como proporcionar uma melhor integração dos diversos órgãos de repressão, incluindo a Polícia Federal, com o intuito de lançar uma rede pública de inteligência que aprimore os resultados do combate à contrafação.

Durante o Fórum os participantes tiveram acesso a pesquisa comportamental encomendada pela Associação Brasileira de Sofware – ABS, ao Instituto Akatu, entidade não governamental sediada na cidade de São Paulo. Tal pesquisa teve como objetivo conhecer e mensurar como o consumidor enxerga o comércio de produtos ilegais. Os resultados da pesquisa revelaram que 75% dos entrevistados admitiram comprar produtos falsificados, mesmo sabendo que esse comércio é controlado por grupos criminosos.

Os consumidores entrevistados indicaram que os produtos ilegais são comercializados à luz do dia, em lugares movimentados, o que denota certa permissividade do poder público. A pesquisa revelou ainda que o consumidor não compreende o impacto negativo do seu “pequeno ato de consumo” na economia geral do país, justificando a sua atitude pelos altos preços dos produtos originais e pela desconfiança no destino e aplicação dos impostos arrecadados na cadeia produtiva e na circulação de mercadorias do comércio regular.

Diante desse resultado, a sugestão dos pesquisadores é mudar o foco das campanhas educativas, tanto por parte do poder público como pelas empresas e entidades interessadas no combate à pirataria. As campanhas deveriam evitar o uso de “tom acusatório”, e destacar o valor da ética e dos bons hábitos em prol do coletivo, despertando um sentimento de cidadania participativa e um convite à mudança de atitude.

Entendemos que o evento alcançou o seu objetivo, na medida em que proporcionou a integração dos diversos órgãos de repressão, além do congraçamento e união de esforços entre os diversos setores ali representados, dando ênfase à adoção de uma política pública contra a pirataria, baseada não só na repressão, mas principalmente na conscientização do cidadão consumidor de produtos falsificados.

Como resultado final do evento, elencamos algumas medidas sugeridas pelos participantes, como forma de intensificar o combate ao ilícito:
 

1. INVESTIMENTO EM INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO, COM OTIMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS;

2. PROPORCIONAR QUALIDADE AOS INQUÉRITOS POLICIAIS;

3. CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE POLÍCIA;

4. APOIO ÀS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE;

5. REPRESSÃO QUALIFICADA, POR MEIO DA DESARTICULAÇÃO DA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS;

6. TREINAR OS AGENTES REPRESSIVOS A IDENTIFICAR A ORIGEM DOS PRODUTOS ILEGAIS;

7. PROPOR A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NAS DEMAIS  UNIDADES DA FEDERAÇÃO;

8. PROPOR JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO A CRIAÇÃO DE PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS NO COMBATE À PIRATARIA;

9. DESENVOLVER UM MÓDULO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – INFOSEG, DESTINADO A REGISTRAR GRANDES FABRICANTES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FALSIFICADOS;

10. APOIAR CAMPANHAS EM HORÁRIO NOBRE, COM A PARTICIPAÇÃO DE CELEBRIDADES FORMADORAS DE OPINIÃO, EXPONDO UMA MENSAGEM CONTRÁRIA À PIRATARIA;

11. ACOMPANHAR E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA SCOP (BASE DE DADOS PARA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE CONTRABANDO, DESCAMINHO E PIRATARIA), DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, COM O INTUITO DE TORNAR NACIONAL A ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA COM INFORMAÇÕES SOBRE O MATERIAL APREENDIDO;

12. MAIOR INTEGRAÇÃO DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS, INCLUSIVE PREFEITURAS E EMPRESAS;

13. MULTIPLICAÇÃO DE AGENTES REPRESSIVOS POR MEIO DA CAPACITAÇÃO EM PODER DE POLÍCIA.
 

Assessoria de Comunicação, 11/12/08