ANCINE lança sistema que simplifica acompanhamento de prazos e obrigações contratuais em projetos do FSA

A ANCINE lança nesta sexta-feira, 22 de dezembro, o Sistema de Acompanhamento de Prazos Integrados e Obrigações . Em mais um esforço da ANCINE para a simplificação de procedimentos, o programa vai tornar mais prática a relação entre o Fundo Setorial do Audiovisual - FSA e todos os agentes econômicos relacionados, como produtoras, distribuidoras, desenvolvedoras, programadoras, etc. As empresas poderão, a partir de agora, consultar pelo sistema a situação de suas obrigações contratuais e normativas e registrar o cumprimento de cada uma delas.

"O Sistema de Acompanhamento de Prazos Integrados e Obrigações é uma ferramenta que vai facilitar o dia a dia dos produtores no acompanhamento de seus projetos, trazendo ganhos de agilidade tanto para as empresas como para a ANCINE”, avalia a diretora-presidente da ANCINE, Debora Ivanov.

O sistema vai facilitar bastante a vida das empresas pois propicia o monitoramento de todos os prazos de vencimento considerando toda a gama de instrumentos normativos que regulam o funcionamento do FSA, como o Regulamento Geral do PRODAV, os regulamentos específicos das Chamadas Públicas, as Instruções Normativas da ANCINE, os contratos de investimento ou apoio, e as deliberações do Comitê Gestor do FSA.

O novo sistema também unificará o processo de entrega de documentos e envio de informações, minimizando as dúvidas dos agentes envolvidos, que hoje precisam enviar diferentes peças à ANCINE e ao agente financeiro credenciado.

O sistema permite ainda um cadastro de projetos unificado. Assim, um mesmo projeto contratado em mais de uma Chamada Pública do Fundo poderá ser facilmente acompanhado pelos seus vínculos. Qualquer alteração no título ou projeto técnico da obra em questão será automaticamente aplicada a todos os contratos associados, eliminando a ocorrência de cadastros com informações conflitantes sobre uma mesma obra. O sistema oferece ainda a replicação automática do registro de cumprimento de obrigações idênticas em diferentes contratos relacionados a um mesmo projeto, minimizando a necessidade de envio da mesma documentação ou informação repetidas vezes.

Implantação gradual

A implantação do novo sistema será feita em etapas. As empresas que possuem vínculo com o FSA foram divididas em quatro grupos, aos quais será dado acesso ao sistema de forma gradual, com o objetivo de dar tempo para que os agentes econômicos possam validar, sanar dúvidas e, se necessário, corrigir as informações lançadas pela equipe da ANCINE.

Os grupos de empresas foram divididos de acordo com o volume de projetos contratados com o FSA, com a preocupação de incluir, em cada grupo, agentes econômicos dos diversos elos da cadeia. Cada grupo representa aproximadamente 25% dos projetos do Fundo. O primeiro grupo de empresas, que já pode utilizar o sistema a partir desta sexta-feira, é formado por seis agentes econômicos que receberam um convite formal por mensagem eletrônica.

Após a conclusão dos trabalhos de implantação e saneamento das informações relativas às obrigações contratuais com o FSA, a ANCINE pretende estender o uso do Sistema de Acompanhamento também para o monitoramento integrado de prazos e obrigações legais relacionadas aos projetos de fomento indireto e para os projetos com fomento direto com recursos ANCINE.