ANCINE implementa melhorias no Balcão Digital de Serviços

A ANCINE segue aprimorando seu Plano de Transformação Digital. Recentemente, foram implementadas melhorias que prometem conferir uma experiência mais segura e ágil aos agentes regulados que demandam a prestação de serviços da Agência por meio do Balcão Digital de Serviços do Portal Gov.BR, do Governo Federal.

Uma interface de programação (API CNPJ) está presente, a partir desta segunda-feira, 16 de maio, em 26 dos serviços prestados pela ANCINE por meio do Balcão Digital. A funcionalidade permite que ao requisitar um serviço, o agente regulado faça o login com seu CPF pessoal, e quando for representar uma empresa, no momento em que dá entrada com o número do CNPJ, o sistema valida automaticamente a informação e retorna com a razão social correspondente, fornecendo segurança ao interessado no serviço e facilitando o seu trabalho.

Usuários já podem assinar documentos digitalmente

Outra melhoria tornada disponível recentemente é a Assinatura Eletrônica do Gov.Br. A assinatura eletrônica permite que o usuário assine um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543/2020.

O serviço de assinatura digital está disponível para usuários com nível prata ou ouro no Portal Gov.BR. O processo para a efetivação da assinatura é bastante simples e está explicado em um passo a passo detalhado neste link.