ANCINE implementa Grupo de Trabalho para revisão de normas sobre direitos

A Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou na última terça-feira, 14 de julho, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para a revisão das normas sobre gestão de direitos de exploração econômica das obras audiovisuais financiadas por recursos públicos federais. A decisão foi tomada por haver grande recorrência de conflitos interpretativos e diligências nesta etapa de análise de direitos.

A medida tem como objetivos a melhoria da qualidade regulatória; o estímulo da livre iniciativa; a redução de custos transacionais e de burocracia administrativa; além do aperfeiçoamento da política de financiamento da atividade audiovisual.

Seguindo a deliberação colegiada, o GT deve formalizar sua proposta tendo em conta uma avaliação do atual conceito de “Poder Dirigente”, de modo a substitui-lo por alternativas que estimulem a simetria negocial entre produtores independentes, de um lado, e programadoras, radiodifusoras ou distribuidoras, de outro.

O GT também vai avaliar a pertinência do regramento das coproduções audiovisuais, no que tange à cessão de direitos patrimoniais e de exploração econômica, além de especificar os diversos direitos de exploração econômica relativos às obras audiovisuais.