ANCINE GANHA ACESSO À RNR - REDE NACIONAL DE RADIOVIDEOMETRIA

A partir da próxima segunda-feira, dia 9 de janeiro, a Agência Nacional do Cinema ganha acesso à RNR – Rede Nacional de Radiovideometria. O início do funcionamento do sistema possibilitará à ANCINE ter uma maior eficiência na fiscalização do registro das obras veiculadas em emissoras de TV aberta e por assinatura em todo país, além de verificar se as mesmas estão recolhendo a Condecine – criada pelo artigo 32 da MP 2228-1. O não pagamento da Condecine caracteriza-se como evasão fiscal, cujo combate é um dos deveres da ANCINE.

Segundo o Coordenador de Fiscalização da Agência, Luiz Antonio da Silva Couto, a implantação do sistema RNR trará ainda outros benefícios. “Com a RNR, sabemos o que está sendo exibido em todo Brasil, ou seja, com o mesmo número de funcionários na Agência, aumentamos e melhoramos a qualidade da fiscalização. A expectativa é que tenhamos mais 40% de arrecadação da Condecine”, avalia.

O convênio para o acesso à RNR, firmado em 2005 com a ANATEL, permite aos técnicos da ANCINE – que receberam treinamento na semana passada - terem acesso a toda programação das emissoras de TV aberta e por assinatura 24 horas por dia. Como efeito, espera-se que as próprias emissoras solicitem às empresas produtoras a apresentação do registro das obras na ANCINE, já que no caso de exibição de uma obra não registrada, tanto as produtoras quanto as emissoras são consideradas co-responsáveis.

A Rede Nacional de Radiovideometria foi criada há pouco mais de dois anos por especialistas da ANATEL. O sistema possibilita o armazenamento dos dados agendado pela Superintendência de Registro, Controle e Fiscalização da ANCINE, nos servidores da RNR dentro da periodicidade prevista no sistema. Em breve, este armazenamento poderá ser realizado em servidores de propriedade da ANCINE.

O convênio cria também o intercâmbio de informações, o compartilhamento de infra-estrutura e recursos humanos para o apoio a atividades e projetos comuns, permitindo o desenvolvimento de ações conjuntas de monitoramento de emissoras de TV aberta e por assinatura.

Assessoria de Comunicação
ANCINE