ANCINE fará Análise de Impacto Regulatório sobre o mercado de exibição

O diretor-presidente substituto da ANCINE, Alex Braga, decidiu pela realização de uma Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre o segmento de exibição cinematográfica. A AIR proposta fornecerá subsídios para uma eventual remodelagem da política pública para o setor, de forma a torna-la mais eficaz.

Em que pese a oferta de novas formas de consumo de conteúdos provocada por transformações tecnológicas, o mercado de salas de cinema continua sendo de importância estratégica para o desenvolvimento da indústria audiovisual no Brasil. O segmento de exibição cinematográfica ainda é a primeira janela de exibição para uma parte expressiva da produção independente nacional, o que faz com que o desempenho dos filmes brasileiros nas salas seja decisivo para sua trajetória nas janelas subsequentes. Quanto mais forte o mercado de exibição, mais se beneficiam todos os demais elos da cadeia econômica do setor, incluindo a produção e a distribuição.

O parque exibidor brasileiro ainda é pequeno em relação ao tamanho da população: uma sala para cada 62.293 habitantes, índice inferior ao de países como a Argentina, o Chile e o México. Isso configura um gargalo ao próprio desenvolvimento do setor, comprometendo a geração de emprego e renda.

É preciso, portanto, aprimorar a política pública de indução do crescimento e modernização do parque exibidor, hoje ancorada nos seguintes mecanismos:

- o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE;

- as linhas de crédito e investimento;

- o Prêmio Adicional de Renda (PAR Exibição); e

- as políticas regulatórias, inclusive de Cota de Tela.

Nesse sentido, a AIR complementará o processo, já em curso, de revisão dos regulamentos da ANCINE relativos ao segmento de exibição.