ANCINE e Cade assinam convênio de cooperação

Foi firmado nesta terça-feira, dia 1 de dezembro, no Escritório Central da ANCINE, no Rio de Janeiro, um acordo de cooperação técnica entre a ANCINE e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal responsável por investigar e decidir sobre questões relativas à defesa da concorrência.

O objetivo do convênio é juntar esforços e articular as atuações de ambos os órgãos para a promoção e a defesa da livre concorrência no mercado audiovisual, por meio da regulação, do monitoramento e da fiscalização mais eficiente dos setores econômicos envolvidos.

O convênio foi assinado pelo diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, e pelo presidente do Cade, Vinícius Marques Carvalho. “Firmamos hoje uma parceria com o Cade que trará não só mais celeridade e eficiência aos processos da ANCINE, como também beneficiará todo o mercado audiovisual, trazendo mais segurança jurídica para as operações e negócios do setor”, afirmou Manoel Rangel.

Na cooperação técnica estão previstas, entre outras ações, troca de documentos e informações; compartilhamento de bancos de dados, relatórios, diagnósticos e estatísticas; realização conjunta de estudos e pesquisas; e reuniões, encontros, workshops e visitas técnicas.

O acordo entre ANCINE e Cade terá duração de três anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos.