ANCINE E ANATEL COOPERAM PARA MELHORAR FISCALIZAÇÃO E COMBATER EVASÃO FISCAL (Rio de Janeiro, 05/05/2005)

Comunicado à Imprensa

ANCINE e ANATEL cooperam para melhorar fiscalização e combater evasão fiscal

Rede Nacional de Radiovideometria será usada para verificar registros

Rio de Janeiro, 05/05/2005 - O diretor Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, Gustavo Dahl e o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Elifas Chaves Gurgel do Amaral, estão negociando um convênio para trabalhar juntas, visando melhorar o sistema de fiscalização nas transmissões de TV em todo o país.

O objeto do convênio é o uso, pela ANCINE, da Rede Nacional de Radiovideometria – RNR, administrada pela ANATEL. Este sistema monitora todas as freqüências emitidas no Brasil, o que permitirá à ANCINE, verificar se as obras veiculadas em emissoras de TV aberta e por assinatura possuem registro na Agência e se recolheram a Contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, criada pelo Art. 32 da MP 2228.1. Segundo a legislação, toda obra audiovisual, nacional ou estrangeira, deve, antes de sua veiculação, ser registrada na ANCINE e recolher a CONDECINE, que tem valores variáveis dependendo do tipo de obra e de mercado a que se destina. O não recolhimento da CONDECINE, por parte das empresas que registram suas obras na Agência caracteriza-se como evasão fiscal, cujo controle é uma das atribuições da Agência Nacional do Cinema.

As duas Agências concordaram também em promover um Seminário que congregue um amplo debate sobre a convergência tecnológica dos meios de comunicação, ao qual serão convidados profissionais do setor, especialistas, pesquisadores, realizadores e demais agentes de produção e veiculação de conteúdo cinematográfico e videofonográfico do mercado brasileiro.

Assessoria de Comunicação
ANCINE