ANCINE divulga Plano Anual de Regulação para o ano de 2021

O Plano Anual de Regulação – PAREG trata das atividades regulatórias da ANCINE a serem priorizadas e executadas no ano de 2021. 

O Plano considerou resultados obtidos e cenários enfrentados durante o monitoramento do Plano de 2020. Além disso, as recentes reestruturações da ANCINE, em especial a criação da Secretaria de Políticas Regulatórias, foram contempladas na proposta aprovada. 

Destacam-se, entre as entregas planejadas para o ano de 2021, a revisão do estoque de normas relativo às atividades de programação e empacotamento no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); o estudo sobre os dados de audiência na TV Paga; a atualização e publicação dos estudos de Valor Adicionado e do perfil do emprego gerado pelo setor audiovisual; e a implantação do repositório de dados da ANCINE, ferramenta que possibilita a organização dos dados primários da Agência, aperfeiçoando a sistematização de dados do mercado, com foco na publicização das informações geridas pela ANCINE. 

O PAREG, que está em sua segunda edição, é mais uma das medidas de modernização dos instrumentos de planejamento da Agência, gerando efeitos positivos tanto para o mercado regulado quanto para a sociedade.  

Desse modo, o Plano Anual de Regulação objetiva o melhor desempenho das atividades pela ANCINE, reafirmando o compromisso de transparência no ambiente regulado e do constante aprimoramento de suas práticas. 

O PAREG para o ano de 2021 está disponível aqui.