ANCINE divulga lista de obras de referência válidas para pontuação no Sistema de Suporte Automático

A ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) divulgaram a lista de conteúdos audiovisuais (obras de referência) válidos para pontuação no Sistema de Suporte Financeiro Automático à Produção e à Programação do Programa Brasil de Todas as Telas.

Nesta Chamada Pública (Prodav 06/2014), R$ 70 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) serão destinados a projetos de produção independente de cinema e televisão, selecionados pelas próprias empresas produtoras, distribuidoras e programadoras, premiadas por seu desempenho e práticas comerciais anteriores.

Uma vez habilitadas no Sistema de Suporte Automático, as empresas poderão selecionar, via sistema, as obras de referência relacionadas a elas. Depois de selecionar sua obra de referência, a empresa poderá apresentar os documentos fiscais que comprovam as transações comerciais realizadas, a serem convertidas em pontos do Suporte Automático.

Empresas podem solicitar alterações na lista por e-mail

A publicação da lista tem o objetivo de permitir aos interessados identificarem as obras audiovisuais aptas a pontuar na etapa de Habilitação de Obras. Caso algum interessado identifique inconsistência na planilha, como um título atribuído equivocadamente ou ausente da relação, poderá requerer a inclusão, exclusão ou atualização dos dados à ANCINE pelo e-mail suporte.automatico@ancine.gov.br . A mensagem deve conter obrigatoriamente o CNPJ da empresa, o título da obra, o CPB e as justificativas para o pedido.

As empresas habilitadas deverão acessar o sistema de Suporte Automático no módulo de habilitação de obras entre os dias prováveis 29 de setembro e 28 de novembro.

De acordo com o texto da Chamada Pública PRODAV 06/2014, obras de referência são aquelas que apresentem as seguintes características:

a) ser classificada como conteúdo audiovisual brasileiro independente apto a constituir espaço qualificado nas grades de programação dos canais de televisão;

b) dispor de Certificado de Produto Brasileiro – CPB emitido há menos de sete anos; nos Certificados de Produto Brasileiro – CPB emitidos há menos de 7 anos, serão considerados como obras de referência aquelas com ano de produção entre 2007 e 2013, inclusive.

c) dispor de CRT emitido para o segmento do mercado audiovisual correspondente ao licenciamento comprovado nos dois exercícios anteriores ao ano da chamada pública.

d) ser objeto de informações atualizadas nos sistemas de dados da ANCINE, em especial quanto à sua duração, número de capítulos ou episódios, tipo de obra, divisão de direitos e equipe de produção.

Para mais informações, acesse a Chamada Pública BRDE/FSA - PRODAV 06/2013-2014 .

Consulte aqui a lista de conteúdos audiovisuais (obras de referência) válidos para pontuação no Sistema de Suporte Financeiro Automático à Produção e à Programação do Programa Brasil de Todas as Telas .