ANCINE credencia no RECINE projeto de construção de seis salas em Fortaleza

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a portaria nº 74, de 3 de dezembro de 2013 , que credencia no RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica o projeto de construção de um novo complexo cinematográfico na cidade de Fortaleza (CE). O projeto, apresentado pela UCI Brasil – United Cinemas International Brasil Ltda. e enquadrado na categoria Construção ou implantação de novos complexos de exibição cinematográfica , prevê a construção de seis novas salas digitais de cinema - incluindo salas 3D - no Shopping Parangaba, na capital cearense.

O RECINE, instituído pela Lei 12.599/2012, cujos dispositivos foram regulamentados pelo Decreto 7.729/2012, é um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ , voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas de cinema no país. O regime permite uma redução de até 30% dos custos de implantação ou modernização de salas, pois determina a desoneração de tributos federais – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação  - incidentes em operações de aquisição no mercado interno ou de importação. Mais de 80 projetos de construção ou modernização de salas já foram beneficiados pelo RECINE.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ é um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil, criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade, que estimula, por meio de convênios com prefeituras e governos estaduais, a implantação de complexos de cinema em cidades com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes.

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