ANCINE credencia mais dois projetos de modernização no RECINE

Duas portarias publicadas nesta sexta-feira, 17/05, no Diário Oficial da União credenciaram dois projetos de empresas exibidoras no RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica . O RECINE é um regime especial que desonera a atividade de exibição para impulsionar a expansão e a modernização tecnológica do parque exibidor brasileiro. Os projetos credenciados prevêem a modernização de quatro salas de cinema em dois complexos cinematográficos.

Por meio da portaria nº 26 , a empresa Maximovie Cinemas Eirelli credenciou o projeto para a modernização de duas salas de cinema de um complexo na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Já a portaria nº 27 autoriza o credenciamento no RECINE do projeto Cine Mult 3D Premium - Cultura Para Todos, de modernização ou atualização tecnológica de duas salas da empresa Multiplicando Talentos na cidade de Criciuma, em Santa Catarina.

O RECINE instituído pela Lei 12.599/2012, teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.

O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. É um plano de ação governamental destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O programa compreende linhas de crédito e investimento para a implantação de complexos de exibição, medidas tributárias de estímulo à descentralização e expansão do parque exibidor e o Projeto Cinema da Cidade.