ANCINE comunica abertura de nova consulta pública

ANCINE comunica abertura de nova consulta pública

A ANCINE comunica a abertura de Consulta Pública sobre os critérios para a apresentação de propostas de desenvolvimento de projetos de obras cinematográficas de longa-metragem de produção independente. O prazo para sugestões é até 21 de dezembro e o acesso deve ser feito pelo Portal ANCINE, por meio do ícone Consulta Pública.

A Minuta de Instrução Normativa em consulta pública estabelece os procedimentos específicos para apresentação, análise, acompanhamento e execução das propostas de desenvolvimento de projetos que tiverem entre suas fontes de receita recursos provenientes dos mecanismos dispostos nos artigos 3° e/ou 3°-A da Lei n° 8.685/93 (Lei do Audiovisual), FUNCINES (Art. 41 da MP 2.228-1/01) e editais promovidos pela ANCINE. As proponentes desta modalidade de projetos devem necessariamente ser empresas produtoras brasileiras registradas na ANCINE.

Considera-se “desenvolvimento de projetos” o “conjunto de serviços e atividades necessárias para organizar, planejar e tornar possível o início do processo de produção de uma obra cinematográfica de longa-metragem”. A partir da análise do custo médio dos projetos de desenvolvimento até então aprovados na ANCINE, estabeleceu-se como limite máximo de aporte de recursos públicos federais para estes projetos o valor de R$180 mil.

A ANCINE isolou a etapa de desenvolvimento de um projeto cinematográfico das demais com dois objetivos principais: qualificar o planejamento das ações de produção e também estabelecer padrões orçamentários para a utilização de recursos públicos ou incentivados nesta etapa de produção de um longa-metragem.

Veja a exposição de motivos de minuta de Instrução Normativa.

Assessoria de Comunicação, 25/11/2008