ANCINE comunica abertura de nova consulta pública

ANCINE comunica abertura de nova consulta pública

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE – comunica a abertura de Consulta Pública sobre a Minuta de Instrução Normativa que estabelece normas e procedimentos sobre a operação de investimento em projetos de obras audiovisuais brasileiras por empresas optantes dos benefícios fiscais previstos pelo art. 3º-A da Lei nº 8.685, de 1993, altera e inclui dispositivos da Instrução Normativa nº 22, de 2003 e dá outras providências.

A Minuta de IN estará disponível até o dia 10 de junho de 2008. O acesso é feito pelo portal www.ancine.gov.br, através do ícone Consulta Pública.


Veja a exposição de motivos 

Veja a Minuta de Instrução Normativa
 

Assessoria de Comunicação, 27/05/08