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Minuta de IN estabelece critérios para apresentação de desenvolvimento de projetos. Sugestões até 21 de dezembro
ANCINE comunica abertura de nova consulta pública
ANCINE comunica abertura de nova consulta pública
A ANCINE comunica a abertura de Consulta Pública sobre a Minuta de Instrução Normativa que estabelece critérios para a apresentação de propostas de desenvolvimento de projetos de obras cinematográficas de longa-metragem de produção independente.
Esta minuta é destinada a estabelecer os procedimentos específicos para apresentação, análise, acompanhamento e execução das propostas de desenvolvimento de projetos que tiverem entre suas fontes de receita recursos provenientes dos mecanismos dispostos nos artigos 3° e/ou 3°-A da Lei n° 8.685/93, FUNCINES (Art. 41 da MP 2.228-1/01) e Editais promovidos pela ANCINE, no que couberem.
A ANCINE isolou a etapa de desenvolvimento com dois objetivos: qualificar o planejamento das ações de produção, focalizando a organização dos recursos humanos e materiais para o empreendimento e o aperfeiçoamento dos elementos da narrativa propostos pela obra, e também estabelecer padrões orçamentários para a utilização de recursos públicos ou incentivados nesta etapa.
A IN estará disponível de 21 de novembro a 21 de dezembro de 2008. O acesso é feito por este Portal, através do ícone Consulta Pública.
Assessoria de Comunicação, 25/11/2008