ANCINE coloca em Consulta Pública norma sobre o registro de obras publicitárias

Ampliando as participações setorial e social na evolução normativa do audiovisual brasileiro, a Ancine abriu nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, a Consulta Pública relativa à proposta de revisão da Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária, em cumprimento à Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2021-2022.

A proposta visa, sobretudo, a desburocratização de procedimentos e a redução de exigências meramente formais, com o objetivo de diminuir custos administrativos, simplificar e racionalizar as obrigações regulatórias referentes ao registro de obras audiovisuais para os fins de reconhecimento de sua origem, bem como de autorização da sua exploração comercial ou comunicação pública no país.

Qualquer interessado cadastrado na Plataforma Participa + Brasil pode dar as suas contribuições acerca da proposta de instrução normativa até o dia 23 de março.

Clique aqui para mais informações e para enviar contribuições no espaço da consulta na Plataforma Participa + Brasil.