ANCINE coloca em consulta pública minuta de Agenda Regulatória 2015-2016

Até 31 de janeiro de 2015 está em Consulta Pública no site da ANCINE a minuta da Agenda Regulatória da agência para o período 2015-2016. O documento aprovado pela Diretoria Colegiada abrange um conjunto de temas estratégicos e prioritários para este biênio, incluindo propostas de elaboração e revisão de instrumentos normativos voltados ao fortalecimento das ações de regulação, fomento e fiscalização do setor audiovisual.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, porque organiza e reúne os temas estratégicos que serão abordados pela Agência no próximo biênio, e de transparência, pois torna públicas as ações que pretende pôr em prática no âmbito do setor audiovisual, por meio de mecanismos de regulação, de fomento e de fiscalização.

Além disso, é uma ferramenta de participação social, já que, antes de sua publicação definitiva, os agentes do setor e a sociedade como um todo podem, através de mecanismo de consulta pública, opinar sobre as ações propostas e sugerir outras, a serem colocadas em pauta.

A minuta está disponível para consulta até o dia 31 de janeiro de 2015. O acesso é feito pelo sistema de Consulta Pública . Os documentos também podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública . Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br .