ANCINE celebrará acordo com a OMPI no combate à pirataria na internet

Dando prosseguimento às ações da ANCINE no combate à pirataria, o diretor-presidente substituto Alex Braga e a diretora Débora Ivanov autorizaram na sexta-feira, 20/09, a celebração de um acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Com sede em Genebra, na Suíça, a OMPI tem como missão a promoção da proteção da propriedade intelectual, que inclui direitos autorais e direitos conexos, no mundo inteiro, através da cooperação internacional. O acordo estabelece a participação da ANCINE no projeto “Building Respect for Intellectual Property Project” (“BRIP Project”). O convite para que a ANCINE participasse do projeto foi mediado pela Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores.

O BRIP Project trabalha na prevenção de infrações aos direitos de propriedade intelectual por meios razoáveis e proporcionais, que não envolvam processos judiciais. Como agência brasileira autorizada junto à OMPI, a ANCINE passará a fornecer e acessar dados relativos à pirataria de conteúdos audiovisuais na internet, por meio de uma plataforma de compartilhamento de dados. O objetivo é a compilação e divulgação de listas de websites infratores (“IWL - Infringing Websites List ”) sobre os quais pairem razoáveis suspeitas de infração a direitos de propriedade intelectual, de forma a desestimular a publicidade nesses sites e limitar sua operação.