ANCINE avalia mudança de regras para o lançamento comercial de obras audiovisuais fomentadas

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE abriu nesta quinta-feira, 18 de março, Consulta Pública referente à Notícia Regulatória sobre o lançamento comercial de obras audiovisuais fomentadas. A iniciativa trata da possibilidade do lançamento inicial de filmes e séries nas plataformas de streaming.

A Agência quer avaliar e, eventualmente, revisar as regras sobre exploração comercial de obras audiovisuais fomentadas, cujo lançamento inicial é até então limitado aos mercados de cinema e televisão.

A reavaliação decorre da inovação tecnológica e das novas dinâmicas comerciais do setor, bem como da ascensão e popularização de novas tecnologias de distribuição e fruição de conteúdo audiovisual.  Os novos modelos de negócios e tecnologias foram potencializados em 2020 com a situação de COVID-19, consolidando o streaming na cadeia de valor do audiovisual.

A atuação da ANCINE visa uma política pública harmônica para os diversos segmentos da atividade audiovisual, mantendo o equilíbrio econômico e competitivo do setor como um todo. E está ancorada nos objetivos legais de promover o aumento da oferta de obras audiovisuais brasileiras; a ampliação da participação das obras brasileiras nos diversos segmentos de mercado; o crescimento da internacionalização do conteúdo audiovisual brasileiro; e o desenvolvimento tecnológico da cadeia econômica do setor audiovisual.

Tendo em conta que a avaliação das mudanças alcança os diferentes elos da cadeia produtiva, a ANCINE entende necessária a contribuição dos agentes de mercado envolvidos, para uma avaliação adequada e o melhor tratamento possível na esfera de competências da Agência.

A Notícia Regulatória pode ser acessada aqui. Para participar da Consulta Pública, acesse: https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consulta-publica/index