ANCINE atualiza dados orçamentários, financeiros e operacionais do FSA

Objetivando maior transparência na gestão dos recursos públicos utilizados no financiamento da atividade audiovisual, a Agência Nacional do Cinema - ANCINE comunica que foram publicadas, no site do Fundo Setorial do Audiovisual, na terça-feira, 30 de junho, informações adicionais sobre a gestão e a execução orçamentária e financeira do Fundo.

Entre as informações, constam os demonstrativos da série histórica (2007 a 2019) de execução orçamentária do Fundo , detalhando os recursos disponibilizados e os efetivamente desembolsados, nas modalidades de Financiamento, Investimento e Apoio.

Adicionalmente, a ANCINE disponibiliza a lista de projetos audiovisuais em fase de análise para contratação de investimento pelo FSA. São projetos relativos, sobretudo, ao ano de 2018.

A listagem compreende 710 projetos, com valor de investimento estimado em cerca de 500 milhões de reais.

A relação traz a data de seleção de cada projeto e, no caso dos projetos de Arranjos Regionais e da linha PRODAV 02 (Programação para TV), a data em que o projeto teve a sua inscrição concluída no sistema do FSA/BRDE. No caso dos projetos de destinação dos recursos do Suporte Automático - SUAT, considera-se a data da conclusão da análise de destinação.

A referida listagem não representa uma ordem definitiva de precedência, uma vez que os projetos estão sujeitos a diligências e análises preliminares à etapa de contratação.

Para além da listagem apresentada, cerca de R$ 440 milhões de recursos estão ainda comprometidos nas fases de seleção ou de destinação para diferentes linhas, totalizando os cerca de R$ 944 milhões em compromissos assumidos pelo FSA, conforme informado na Nota Pública de 05 de junho de 2020.

Veja aqui a listagem completa de projetos, que será objeto de atualização periódica .

Além desta relação, a ANCINE torna pública a lista dos projetos contratados até o momento, relativos ao plano anual de investimento de 2018. Os dados mostram que, durante o ano passado, a operação de fomento da Agência esteve em curso, mesmo durante a adoção de uma série de medidas corretivas e em meio aos diagnósticos relativos ao Fundo Setorial do Audiovisual.

Analisados os dados é possível perceber que não houve, em nenhum momento, uma paralisação da política pública de financiamento. Por outro lado, é possível compreender a necessidade das medidas operacionais e corretivas adotadas pela ANCINE.

A Agência trabalha ainda em mais ajustes operacionais e orçamentários do Fundo, para a adequada aplicação e fiscalização dos recursos públicos, bem como para a preservação das atividades do setor.