ANCINE assina acordo de cooperação técnica para combater pirataria na internet

Nesta quarta-feira (5), a ANCINE assinou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) durante a reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O objetivo do acordo assinado é estabelecer que a ANCINE atue como ente colaborador para a execução do acordo celebrado entre o CNCP e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), para o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas à promoção do combate à pirataria. A Agência estará autorizada a responder pelo mercado audiovisual a partir da base de dados do BRIP Project (Building Respect for Intellectual Property Project).

Essa iniciativa da OMPI, denominada “BRIP Project”, consiste em uma base de dados, a ser alimentada pela ANCINE, que reunirá listas de “websites” suspeitos de distribuição de conteúdo audiovisual não autorizado, podendo ser acessada por anunciantes interessados em evitar a publicidade legítima nestes endereços eletrônicos listados, cortando o fluxo de financiamento dos infratores.

A partir deste momento os detentores dos direitos autorais de obras audiovisuais podem denunciar para a ANCINE a distribuição irregular de seu conteúdo na internet, a fim de que o site seja incluído nas listas de infratores da OMPI.

Para o diretor-presidente Interino da ANCINE, Alex Braga, o combate à pirataria é importante para o desenvolvimento de mercado. “A ANCINE tem dentro de suas atribuições o combate à pirataria no setor audiovisual. É uma atribuição valiosa, não há desenvolvimento de mercado, nem econômico e nem liberdade econômica sem proteção à propriedade intelectual”, afirmou o Diretor.

Na ocasião, o Ministro Sergio Moro falou sobre os desafios para a proteção da propriedade intelectual. “Nós temos também que lembrar que vivemos em tempos modernos, com novas tecnologias. A pirataria de ontem assume novas formas hoje e terá novos desdobramentos no futuro. Então, se antigamente nos preocupamos com venda de CDs piratas em pequenos mercados, hoje tem uma violação de direitos autorais muito mais significativa em sites pela internet. Precisamos ficar atentos, também, a esses desafios tecnológicos”, disse.