ANCINE aprova Plano Anual de Regulação de 2020

Sob a perspectiva de uma concepção regulatória atual, buscando racionalização e eficiência das atividades desempenhadas pela ANCINE, o Plano Anual de Regulação 2020 foi aprovado em deliberação ad referendum, no dia 29/01, pelo diretor presidente interino Alex Braga e pela diretora substituta Luana Rufino.

O Plano de Regulação da ANCINE reúne as atividades de monitoramento, análise e geração de informação para o ano de 2020. Apresenta, ainda, medidas de articulação com entes públicos e agentes de mercado, além do desenvolvimento de sistemas de informação relativos ao macroprocesso regulatório da Agência.

Estão também compreendidas no Plano ações de combate à pirataria, além de iniciativas para o cumprimento da Agenda Regulatória 2019-2020.

O Plano Anual de Regulação - PAREG vem para modernizar os instrumentos de planejamento da Agência, tornando-os mais eficientes e menos burocráticos, gerando efeitos positivos tanto para o mercado regulado quanto para a sociedade. Essa concepção prioriza iniciativas de regulação que contrastam com a modalidade de “comando e controle”, essencialmente no estabelecimento formal de obrigações regulatórias (comando) e na fiscalização sistêmica do seu cumprimento (controle). O PAREG contém atividades regulatórias com ênfase nas outras formas de regulação, entre elas: regulação  por informação, consenso, incentivos e arquitetura.

Desse modo, o Plano Anual de Regulação objetiva o melhor desempenho das atividades pela ANCINE, reafirmando o compromisso de transparência no ambiente regulado e do constante aprimoramento de suas práticas.