ANCINE aprova acordo para combate à Pirataria com o Estado de Santa Catarina

A ANCINE aprovou nesta quinta-feira, 28 de março, o Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), de Santa Catarina. A CECOP é um órgão vinculado à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, com a finalidade de promover e coordenar as ações de enfrentamento à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente, e demais delitos contra a propriedade intelectual.

O presente Acordo de Cooperação Técnica, que está em consonância com o Programa de Combate à Pirataria da ANCINE (PCP-Ancine), tem por objetivo potencializar e capilarizar às atividades conjuntas de combate à pirataria de obras audiovisuais entre entidades governamentais.

Os trabalhos decorrentes deste Acordo de Cooperação Técnica poderão ter como característica a realização de ações repressivas, educativas e econômicas para o enfrentamento da pirataria e dos demais delitos contra a propriedade intelectual.