ANCINE aprimora procedimentos para conferir maior agilidade e eficiência na gestão de processos de fomento

Dando continuidade ao processo de simplificação de procedimentos com o objetivo de aumentar a celeridade da tramitação dos processos de fomento, a ANCINE anunciou em Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de agosto, a delegação de uma série de competências referentes à gestão dos programas e mecanismos geridos pela Agência. A medida precede a implantação de um processo de reorganização operacional nas unidades de financiamento visando a simplificação e qualificação do sistema de financiamento ao audiovisual brasileiro.

A Portaria nº 262-E redistribui uma série de competências que envolvem os processos de fomento e passa a permitir que o Superintendente de Fomento realize a aprovação de solicitações que até então eram atribuições exclusivas da Diretoria Colegiada. O documento reorganiza ainda algumas atribuições das coordenações da Superintendência de Fomento e atribui aos coordenadores a permissão para a aprovação de solicitações que precisavam da anuência do Superintendente de Fomento.

A expectativa é que as medidas resultem em significativa redução no tempo de tomada de decisões sem, no entanto, causar risco à eficiência dos procedimentos já estabelecidos. Cabe ressaltar que a Diretoria Colegiada continua sendo a instância para a avaliação de possíveis recursos apresentados contra as decisões tomadas, assim como poderá ser acionada a qualquer tempo em casos específicos que necessitem de avaliação estratégica a partir das diretrizes da política audiovisual como um todo.

Agência prepara reorganização operacional nas unidades de financiamento

Atualmente, as Superintendências de Fomento e de Desenvolvimento Econômico, a Assessoria Internacional da ANCINE, e a Secretaria de Financiamento gerenciam mecanismos de financiamento público para realização de obras audiovisuais. Com isso, diversos processos acabam passando por mais de uma área organizacional, gerando retrabalho e por muitas vezes dificultando o cumprimento de prazos estabelecidos, além de tornar mais difícil o entendimento dos fluxos para os agentes regulados e para o próprio corpo de servidores da Agência.

Para enfrentar o problema, a Agência iniciou a implantação de um processo de reorganização operacional nas unidades de financiamento objetivando a racionalização dos processos, e consequentemente a redução dos prazos, sem detrimento da segurança e transparência com o uso dos recursos públicos.

O plano determina que a revisão e análise dos processos e procedimentos de financiamento sejam realizadas por um grupo de trabalho, formado por representantes das áreas envolvidas e da Diretoria Colegiada da Agência, e incluirá uma consulta interna para a coleta de sugestões junto aos servidores e a realização de oitivas com representantes do setor. O grupo de trabalho ficará responsável por elaborar uma proposta de revisão dos fluxos processuais das áreas de financiamento indicando as alterações necessárias às instruções normativas, regulamentos e resoluções da ANCINE até o final de 2017.

Vitalidade do setor audiovisual confere urgência à constante revisão dos processos

A ANCINE, como agência reguladora do setor audiovisual e órgão de gestão e execução das políticas de fomento, foi impactada nos últimos anos por um aumento significativo do número de projetos submetidos à Agência, seja para fontes de benefícios fiscais, seja para contratação de recursos de fomento direto pelo Fundo Setorial do Audiovisual.

A nova realidade do mercado audiovisual brasileiro pressiona fortemente a operação das áreas de fomento da ANCINE. No cinema, o país atingiu em 2016 o número recorde de 143 obras lançadas nas salas. Na televisão, a lei 12.485/2011 abriu o mercado de TV por assinatura para novos agentes, o que ampliou significativamente os recursos aportados no FSA para o fomento do setor, ao mesmo tempo em que criou uma enorme demanda para a produção nacional com a criação de cotas de programação.

As delegações de competências e a reorganização operacional das unidades de financiamento são o próximo passo da Agência em busca do aprimoramento da gestão para possibilita-la a continuar respondendo às crescentes demandas do setor de forma ainda mais ágil e contribuir para a continuação do ciclo virtuoso experimentado nos últimos anos.