ANCINE adere ao Protocolo Digital do Governo Federal

Foi disponibilizado no portal de serviços do Governo Federal (Gov.BR) o Protocolo Digital da ANCINE. Trata-se de um serviço que possibilita que pessoas físicas ou jurídicas, interessadas ou não, protocolem documentos junto à Agência de maneira completamente eletrônica, eliminando a necessidade de deslocamento ao setor de protocolo ou de envio de correspondência postal. 

A ferramenta está disponível a partir do endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-ancine/, e pode ser acessada por meio do login único do Gov.BR, com o qual o cidadão tem acesso a diversos outros serviços do Governo Federal. O sistema permite o acompanhamento de todas as etapas da solicitação, enviando notificações por e-mail e permitindo ainda que o cidadão avalie a satisfação do atendimento, proporcionando uma protocolização simples, gratuita, ágil e segura. 

A iniciativa faz parte do Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGOV), instituído pelo Decreto 10.382/2020, e do Programa de Transformação Digital de Serviços.

A partir de 1º de maio, não será aceito protocolar documentos por e-mail, e o envio em meio não digital será admitido somente nos casos em que a digitalização e o envio por meio eletrônico não forem possíveis