ANCINE abre inscrições para Chamada Pública em parceria com estados e prefeituras

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE abriu nesta quarta-feira, 08 de agosto de 2018, as inscrições para a Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2018 - Coinvestimentos Regionais , para parceria com órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta estadual, municipal e do Distrito Federal, com a finalidade de desenvolver o setor audiovisual local a partir do lançamento de ações conjuntas. Ao todo serão investidos R$ 90 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Esta é a quinta edição da linha, que traz uma importante novidade este ano: a proporção de investimento do FSA aumentou. Para os órgãos e entidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o FSA complementará até cinco vezes os valores aportados. No caso dos órgãos e entidades da Região Sul e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a proporção é de até quatro vezes e para os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, até três vezes. Destaca-se ainda que no caso de municípios que não sejam capitais das Unidades da Federação, a proporção poderá ser incrementada em até uma vez.

Os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) poderão ser aplicados em desenvolvimento de projetos, produção e comercialização de obras audiovisuais, produção de jogos eletrônicos, produção de festivais e ações de capacitação.

Para os entes locais que já tenham estabelecido parcerias, a apresentação de uma nova proposta só poderá ser realizada após a conclusão do processo seletivo anterior (resultado final) e o desembolso integral dos recursos de contrapartida do órgão.

A continuidade da Linha de Coinvestimentos Regionais visa estimular a estruturação de políticas públicas locais de apoio ao setor audiovisual, além das parcerias realizadas através das outras Linhas do Fundo Setorial do Audiovisual. Na totalidade dessa Linha, foram apresentadas até o momento propostas de parceria com mais de 38 órgãos e entidades locais, mobilizando mais de R$ 422 milhões em recursos para projetos audiovisuais de diferentes tipologias, gêneros e formatos.

Como participar:

Os órgãos e entidades interessados em contar com os recursos complementares oferecidos pelo Programa deverão enviar as propostas de complementação, incluindo os formulários e documentos listados no site da Agência, para o Escritório Central da ANCINE, por serviço de encomenda expressa com aviso de recebimento (AR), ou entregues por portador, em envelope lacrado, seguindo as orientações dispostas no Edital .

Consulte a Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2018 – Coinvestimentos Regionais aqui .