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ANCINE abre consulta pública sobre direito patrimonial nas produções audiovisuais
Prazo para participação vai até dezembro
Publicado em
26/10/2020 12h51
Atualizado em
31/10/2022 15h30
A Agência Nacional do Cinema - ANCINE colocou em Consulta Pública nesta segunda-feira, 26 de outubro, Notícia Regulatória referente à avaliação do instituto do "Poder Dirigente".
O assunto está relacionado à análise das relações patrimoniais entre os diversos agentes envolvidos na produção e exploração de obras audiovisuais. O “Poder Dirigente” é aplicado no financiamento público de obras e na fiscalização de obrigações regulatórias, a exemplo das cotas estabelecidas por lei.
O objetivo da Notícia Regulatória é a promoção do debate público e a coleta de contribuições, a fim de subsidiar a decisão da Agência. A ANCINE pretende uma melhoria da qualidade regulatória e um aumento da eficiência administrativa, além do aperfeiçoamento da política pública de financiamento da atividade audiovisual.
A Consulta Pública ficará disponível no site da ANCINE pelo prazo de 45 dias. O documento pode ser consultado, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública disponíveis, na área de Participação Social. Para participar, encaminhe sua contribuição para o endereço eletrônico da Ouvidoria da ANCINE: ouvidoria.responde@ancine.gov.br
