ANCINE abre Consulta Pública sobre aplicação da logomarca em obras incentivadas

Minuta de Instrução Normativa que regulamenta aplicação da logomarca
está em Consulta Pública

A ANCINE informa a abertura de Consulta Pública sobre a minuta de Instrução Normativa que regulamenta a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE, nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual e em todo material de divulgação dos mesmos.

A nova Instrução Normativa representa um esforço para tornar a obrigação de aplicação do crédito à ANCINE mais simples, clara e eficaz. Para as obras audiovisuais, por exemplo, buscou-se a redução da variedade de cartelas a serem utilizadas.

Entre outras mudanças, a penalidade para a omissão ou erro na aplicação da logomarca estabelecida na Instrução Normativa nº 28 (vigente atualmente) corresponde à não-aprovação da Prestação de Contas, enquanto o modelo proposto eliminou tal previsão, fixando penalidades diferenciadas entre a omissão do crédito e sua aplicação incorreta.

A minuta de IN estará disponível neste Portal de 23 de outubro a 11 de novembro de 2009, por meio do ícone Consulta Pública.

Assessoria de Comunicação, 23/10