ANCINE abre consulta pública referente à normativo de prestação de contas

A Agência Nacional do Cinema - ANCINE abriu nesta segunda-feira, 29 de junho, Consulta Pública de Notícia Regulatória sobre a avaliação da Instrução Normativa 150/2019, com o objetivo de subsidiar eventual revisão da norma.

A IN 150/2019, em vigor desde 01 de janeiro de 2020, dispõe sobre os procedimentos para apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos utilizados no financiamento de projetos audiovisuais. A norma é resultado de um diagnóstico técnico da Agência e também de recomendações dos órgãos de controle. A deliberação que aprovou a IN 150/2019 estabeleceu o prazo de seis meses para avaliação de seus efeitos e impactos, e eventual aperfeiçoamento e revisão normativa.

Portanto, a colaboração dos agentes de mercado no processo de construção da norma é fundamental, com o objetivo de aperfeiçoá-la e torná-la mais aderente à realidade do mercado, sem prejuízo do interesse público.

Com a revisão da norma pretende-se alcançar os seguintes resultados:

• Desburocratização e simplificação de processos, redução de diligências, melhoria na comunicação e envio de documentos por sistemas;

• Harmonização com as normas relativas ao fomento, que também encontra-se em Consulta Pública ;

• Maior clareza nos comandos normativos, com preenchimento de lacunas;

• Alinhamento com as boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle; e

• Avanço institucional, com evolução dos processos e seus modelos de análise, à luz das inovações tecnológicas e das práticas de mercado.

A Consulta Pública ficará disponível pelo período de 30  dias. Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br .