Agência lança Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro 2010

Foi publicado DOU de 6 de abril o Edital de lançamento do Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro 2010. O Programa concederá apoio financeiro de R$ 100 mil para cada uma das sete produtoras brasileiras selecionadas com base no desempenho de suas obras cinematográficas em festivais nacionais e internacionais. Os recursos devem ser destinados obrigatoriamente à execução de projetos de desenvolvimento de obras cinematográficas, nos gêneros ficção, animação, documentário ou ensaio experimental. As inscrições vão até o dia 21 de maio.

O Edital de 2010 apresenta algumas novidades em relação ao lançado no ano passado. Além da criação de uma nova categoria (ensaio experimental), o processo de inscrição foi simplificado. A liberação dos recursos ocorrerá em parcela única, assim como já ocorre com o Prêmio Adicional de Renda. O novo Edital também prevê a utilização de recursos do PAQ para pagamento da recuperação mínima dos recursos investidos pelo FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) na produção de obras cinematográficas (anexo IV).    

Outra novidade é a introdução do Anexo V, com a minuta do documento por meio do qual a produtora autoriza a ANCINE a distribuir gratuitamente a obra selecionada entre membros dos Poderes da República Federativa do Brasil, de entidades beneficentes de assistência social, de instituições de educação, e de demais entidades sem fins lucrativos e organismos internacionais, bem como para mostras e festivais nacionais e internacionais, promovendo assim a maior visibilidade do audiovisual brasileiro.   

Vale ressaltar que as empresas produtoras que se inscreverem neste Edital devem estar com o seu registro de empresa atualizado na ANCINE. Desde a sua primeira edição, no ano de 2006, o PAQ já contemplou 31 obras cinematográficas brasileiras, concedendo apoio financeiro de R$100 mil para cada uma. O Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade é regulamentado pela Instrução Normativa n°56, de 25 de setembro de 2006, alterada pelas Instruções Normativas nº68, de 20 de dezembro de 2007, n°87, de 16 de dezembro de 2009, e n° 89, de 16 de março de 2010.

Confira abaixo a integra dos termos do Edital e seus Anexos:

Edital de Seleção - Retificado nº 01, de 23 de março de 2010 – Programa ANCINE de Incentivo á Qualidade do Cinema Brasileiro

Edital de Seleção nº 01, de 23 de março de 2010 – Programa ANCINE de Incentivo á Qualidade do Cinema Brasileiro

Anexo I – Requerimento de inscrição

Anexo II – Proposta de destinação de recursos

Anexo III – Critérios de pontuação dos festivais

Anexo IV – Minuta do termo de concessão de apoio financeiro a ser firmado com as empresas contempladas

Anexo IV - Retificado – Minuta do termo de concessão de apoio financeiro a ser firmado com as empresas contempladas

Anexo V – Minuta de termos de autorização de distribuição gratuita de obra audiovisual para fins não comerciais, educacionais, culturais e informativos

Retificação - Edital de Seleção nº 01, de 23 de março de 2010 – Programa ANCINE de Incentivo á Qualidade do Cinema Brasileiro

Cronograma de Execução do Edital (passível de alterações)