Abertas inscrições para o projeto Encontros com a ANCINE - Fortaleza-CE

Para atender à demanda do mercado em conhecer as várias etapas por que passa um projeto audiovisual dentro da ANCINE e capacitar produtores, a Agência criou o Projeto Encontros com a ANCINE.

Em Fortaleza, a iniciativa conta com a parceria da Casa Amarela Eusélio Oliveira / Universidade Federal do Ceará, da Câmara Setorial do Audiovisual de Ceará / ADECE, da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste – CONNE, e do Banco do Nordeste. Para se inscrever é necessário preencher o formulário até o dia 15 de novembro.

Serão ofertadas 80 vagas, sendo 40 prioritariamente destinadas a empresas cearenses produtoras independentes de audiovisual cadastradas na Ancine. Outras 40 vagas serão prioritariamente de empresas das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Em caso de vagas remanescentes, essas serão disponibilizadas para profissionais e estudantes de cinema em fase de conclusão.

Organizado e apresentado por servidores da ANCINE com larga experiência, o evento terá como principais temas de debate, as etapas de concepção e aprovação de projetos, sua tramitação e acompanhamento, e prestação de contas que serão discutidos durante os dois dias de seminário.

O evento em Fortaleza acontece nos dias 22 e 23 de novembro, no Banco do Nordeste (Av. Dr. Silas Munguba, 5700 - Passaré, Fortaleza – CE). O projeto Encontros com a Ancine acontece tambem em mais duas cidades: Rio de Janeiro e São Paulo, mas ainda não estão disponiveis para inscrição.

No primeiro dia, o Coordenador de Prestação de Contas da Superintendência de Fomento, Maurício Bortoloti, falará sobre a nova execução financeira dos projetos audiovisuais. Serão apresentadas ferramentas que auxiliarão na gestão dos recursos públicos disponibilizados para a realização das obras, levando em consideração a legislação brasileira correlata, permitindo um novo olhar sobre o planejamento dos gastos inerentes ao projeto, e consequente otimização dos recursos neles empregados.

Na manhã do segundo dia, Alexandre Gianni e Daniel Mattos, ambos Especialistas em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, apresentam o FSA e o novo sistema de seleção nos editais para cinema e TV.

A primeira palestra da tarde é conduzida por Flavio Lira, sobre direitos na obra audiovisual, noções sobre o arranjo jurídico da obra, conceitos e requisitos no que se refere à classificação de obras, como brasileira independente, com base na legislação.  Por fim, Denise Lezo falará sobre o acompanhamento de obras audiovisuais.

Com o objetivo de aumentar sua transparência e eficácia, o projeto Encontros com a ANCINE contempla uma rotina de avaliação da qualidade – incluindo questionários a serem feitos diretamente aos participantes, bem como o acompanhamento das intercorrências entre o mercado (os projetos) e as análises de prestação de contas na Agência, antes e depois dos encontros. Dessa forma, poderão ser avaliados a clareza, a eficiência e o impacto real das apresentações realizadas.

PROGRAMA DO “ENCONTROS COM A ANCINE”

Fortaleza - Local: Mini auditório do Banco do Nordeste (Av. Dr. Silas Munguba, 5700 - Passaré, Fortaleza – CE)

Dia 1 – 22/11

Palestrante: Maurício Bortoloti, Coordenador de Prestação de Contas

Manhã

- Apresentação do novo modelo de execução de despesas;

Tarde

- Movimentação de recursos próprios/contrapartida

- Documentos hábeis para comprovar a execução de despesas

- Ressarcimento de despesas – internas e externas

-Coexecução

- Remanejamento interno de itens orçamentários

- Redução do valor global aprovado

- Congruência de informações: Financeiras; Apresentação do STR; Cumprimento do objeto; e Coprodução internacional

Dia 2 – 23/11

Manhã

Palestrantes: Alexandre Gianni e Daniel Mattos, Especialistas em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

- Seleção: Novo sistema de suporte seletivo: concurso produção cinema; Fluxo cinema, fluxo TV; Sistema de pontuação automática, avaliação de roteiro

- As linhas e o Sistema de suporte Automático: Desempenho artístico; Desempenho comercial cinema; Desempenho comercial TV, VoD; Conta automática; Regulamento da proposição  de  investimentos

- Contratação: Regulamento para a contratação; Fases da contratação

- Acompanhamento: Fases do acompanhamento

Tarde (1 ª parte)

Palestrante: Flavio Lira, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

- Direitos na obra audiovisual e noções sobre o arranjo jurídico da obra;

- Conceitos e requisitos no que se refere à classificação de obras como brasileira independente, com base na legislação - inclusive MP da Ancine (MP 2.228-1/2001) e Lei do Audiovisual (Lei 12.485/2011), bem como normativos da Agência: IN 91/2010, de classificação de agentes econômicos, e IN 104/2012, que trata de registro de obra audiovisual não publicitária brasileira.

Tarde (2ª Parte)

Palestrante: Denise Lezo, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

- Normativos aplicáveis à aprovação e acompanhamento de projetos (Leis de Incentivo, MP 2.228-1/01, INs 125, 124, 116, 104 e 130); Fluxo e estrutura da ANCINE (relativos ao acompanhamento)

- Sistemas (Sistema Ancine Digital/Sanfom);

- Projeto e Orçamento (Desenvolvimento, Produção e Comercialização, Tipologia, Objetos financiáveis, Tipos de Orçamento, Itens financiáveis e Contrapartida)

- Análise Complementar / Orçamentária (incluindo FSA)

- Acompanhamento da Execução Física do projeto

- Alterações Técnicas (escopo), Remanejamento interno e Redimensionamento

- Prorrogações

- Logomarca Obrigatória

- Depósito Legal

Assessoria de Imprensa

Chico Célio (Casa Amarela Eusélio Oliveira)

Contato: (85) 986445081 / 33667774