Diretoria Colegiada
Reuniões Deliberativas
A Diretoria Colegiada da ANCINE delibera sobre as matérias de sua competência em Reuniões Deliberativas, ordinariamente, de acordo com calendário por ela estabelecido, e, extraordinariamente, a qualquer tempo, para tratar de matéria urgente e relevante.
As pautas das reuniões ordinárias são publicadas com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
Os interessados em realizar manifestação oral em matérias pautadas em sessões públicas das reuniões deliberativas poderão efetuar o requerimento em formulário próprio, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis à sua realização.
As sessões públicas das reuniões deliberativas podem ser assistidas no canal da ANCINE no Youtube.
Em caso de matérias de caráter urgente, justificadamente, o Diretor-Presidente ou seu substituto legal, em conjunto com outro Diretor, poderá proferir deliberação de competência da Diretoria Colegiada, ad referendum do órgão colegiado.
As Deliberações Ad Referendum são submetidas à Diretoria Colegiada, para ratificação, na reunião deliberativa subsequente, tendo precedência em relação às demais matérias.
O funcionamento, ordem dos trabalhos e demais procedimentos relativos às Reuniões Deliberativas encontram-se disciplinados pela Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102, de 24 de setembro de 2020.
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