Circuitos Deliberativos

Diretoria Colegiada

Circuitos Deliberativos

Os Circuitos Deliberativos destinam-se à submissão de matérias para apreciação da Diretoria Colegiada, sem a necessidade da realização de Reunião Deliberativa.

Poderão ser levadas a Circuito Deliberativo matérias relativas à gestão administrativa da Agência, recursos interpostos contra decisão proferida nos processos administrativos, fiscais e sancionadores, instaurados pela Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI) e outras matérias previamente definidas pela Diretoria Colegiada.

Os interessados em realizar manifestação oral em matérias pautadas em circuitos deliberativos poderão efetuar o requerimento em formulário próprio, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis do início da votação.

O funcionamento, ordem dos trabalhos e demais procedimentos relativos aos Circuitos Deliberativos encontram-se disciplinados na Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102, de 24 de setembro de 2020.

A submissão das matérias a Circuito Deliberativo é precedida por relatório e voto de Diretor. A relação dos processos distribuídos, bem com a sua situação, podem ser encontradas na página de distribuição de processos.

Clique aqui para acessar a página de Distribuição de Processos.

Clique aqui para acessar a página de Reuniões Deliberativas.

Clique aqui para acessar a página de Manifestação Oral.

Clique aqui para mais informações sobre o processo decisório da Diretoria Colegiada.

Pautas

Atas

Proclamações

Circuito Deliberativo n.º 7-E, de 28/08/2023

Natureza da matéria: Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).

Início da votação: 31/08/2023

Encerramento da votação: 15/09/2023

Pauta Publicada em 28/08/2023

Circuito Deliberativo n.º 6-E, de 13/04/2022

Natureza da matéria: Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI).

Início da votação: 20/04/2022

Encerramento da votação: 05/05/2022

Pauta Publicada em 13/04/2022

Circuito(s) Deliberativo(s) em andamento

Circuito Deliberativo n.º 7-E, de 28/08/2023 | Situação: Em votação

1) Processo: 01416.008939/2020-55 | Situação: Em votação
2) Processo: 01416.006809/2022-40 | Situação: Em votação
3) Processo: 01416.007040/2022-87 | Situação: Em votação

Circuito Deliberativo n.º 6-E, de 15/08/2023 | Situação: Em votação

1) Processo: 01416.005942/2021-06 | Situação: Em votação

Circuito Deliberativo n.º 5-E, de 10/08/2023 | Situação: Em votação

1) Processo: 01416.005624/2020-56 | Situação: Em votação
2) Processo: 01416.005655/2020-15 | Situação: Em votação

Circuito Deliberativo n.º 4-E, de 03/08/2023 | Situação: Em votação

1) Processo: 1416.005627/2020-90 | Situação: Em votação

Circuito Deliberativo n.º 3-E, de 10/07/2023 | Situação: Em votação

1) Processo: 01416.011994/2020-22 | Situação: Em votação

Circuito Deliberativo n.º 2-E, de 03/07/2023 | Situação: Em votação

1) Processo: 01416.007933/2017-65 | Situação: Em votação