Respostas a pedidos de dispensa do cumprimento de obrigações

DECISÃO Nº 007, DE 09 DE MARÇO DE 2013 — última modificação 11/04/2013 11h53

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como dispõem o art. 16 da Lei nº 12.485 e o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA. (“VIACOM BRASIL”), representante legal no Brasil do canal de programação NICK HD, processo nº 01580.032668/2012-47.

DECISÃO Nº 006, DE 09 DE MARÇO DE 2013 — última modificação 11/04/2013 11h47

Decisão referente ao pedido de dispensa de cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro, tal como versa o art. 23 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA. (“VIACOM BRASIL”), representante legal no Brasil do canal de programação COMEDY CENTRAL, processo nº 01580.003714/2013-81.

DECISÃO Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2013 — última modificação 12/03/2013 10h49

Decisão referente ao pedido da programadora Turner International do Brasil Ltda. de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Infinito, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN nº 100, de 29 de maio de 2012.

DECISÃO Nº 004, DE 11 DE MARÇO DE 2013 — última modificação 12/03/2013 10h46

Decisão referente ao pedido da programadora Discovery Latin America LLC de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Discovery Science, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN nº 100, de 29 de maio de 2012.

DECISÃO Nº 003, DE 11 DE MARÇO DE 2013 — última modificação 12/03/2013 10h34

Decisão referente ao pedido da programadora Discovery Latin America LLC de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Discovery Civilization, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN nº 100, de 29 de maio de 2012.

DECISÃO Nº 002, DE 11 DE MARÇO DE 2013 — última modificação 12/03/2013 10h30

Decisão referente ao pedido da programadora Turner de dispensa, exclusivamente para o canal de programação Tooncast, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN nº 100, de 29 de maio de 2012.

DECISÃO Nº 001, DE 11 DE MARÇO DE 2013 — última modificação 12/03/2013 10h00

Decisão referente ao pedido da programadora Media Mundi Brasil Ltda. de dispensa, exclusivamente para o canal de programação TV5Monde, do cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, conforme o art. 23 da IN nº 100, de 29 de maio de 2012.