Despacho Decisório da SFI n.º 1046-E/2019/SFI de junho de 2019
Decisão referente ao pedido de dispensa do cumprimento de obrigações relacionadas à atividade de programação (obrigações previstas no art. 16 e no art. 20 da Lei nº 12.485/11 e regulamentadas pelo art. 23 e pelo art. 27 da Instrução Normativa ANCINE nº 100/12)
Publicado em
02/07/2019 13h02
- Ano:
- 2019
- Respostas a pedidos de dispensa:
- Respostas a pedidos de dispensa de cumprimento de obrigações
- Classificação:
- Geral
Tags: 2019